Seguradora liberada de indenizar por roubo de carga

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Banco tem de indenizar vigia baleado por assaltante

Grupo que representa supermercado e shoppings é condenado por sonegação

Grupo aproveitou a condição de detentores do poder administrativo das empresas e, movido pelo propósito de lesar o erário, omitiu condutas esperadas, incorrendo em práticas criminalmente tipificadas como lesivas à ordem tributária, de forma reiterada

TJ mantém decisão que determinou permanência de animal em condomínio

Apesar disso, conforme relatam os donos do cachorro, o condomínio os notificou para que o retirassem do prédio e, diante de sua recusa, aplicou-lhes multa de 100% da taxa condominial.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

TJ reconhece responsabilidade de clínica em assassinato de paciente

Juiz não pode impor uso de uniforme a servidor

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Homem que ateou fogo à casa dos ex-sogros e da ex-esposa é condenado a 6 anos de reclusão

O acusado sustentou que agiu sob violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, que o traíra, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Policiais são absolvidos da acusação de homicídio por falta de provas

MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Aprovadas em concurso devem ser incluídas nas últimas posições da lista

Elas solicitaram a renúncia temporária à classificação para serem remanejadas para o final da lista de aprovados

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado